Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 306, DE 27 DE ABRIL DE 2023

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 30 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia,

CONSIDERANDO que a continuação do julgamento dos Embargos de Declaração no PCE nº 0604118-54.2022.6.056.0000 (pedido de vista em 19/04/2023), de relatoria do Des. Eleitoral José Batista de Santana Júnior na Sessão Plenária de 03/05/2023, às 17:00 horas,

CONSIDERANDO a necessidade de formação de quórum completo na sessão plenária de 03/05 /2023, nos termos da legislação de regência,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar JOSÉ SOARES FERREIRA ARAS NETO, Desembargador Eleitoral Substituto deste Tribunal, da Classe de Desembargador, para compor a Corte deste Regional, na data de 03 /05/2023, às 17h00min.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Salvador, 27 de abril de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº , de 02/05/2023, p..2-3