PORTARIA Nº 306, DE 27 DE ABRIL DE 2023

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 30 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia,

CONSIDERANDO que a continuação do julgamento dos Embargos de Declaração no PCE nº 0604118-54.2022.6.056.0000 (pedido de vista em 19/04/2023), de relatoria do Des. Eleitoral José Batista de Santana Júnior na Sessão Plenária de 03/05/2023, às 17:00 horas,

CONSIDERANDO a necessidade de formação de quórum completo na sessão plenária de 03/05 /2023, nos termos da legislação de regência,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar JOSÉ SOARES FERREIRA ARAS NETO, Desembargador Eleitoral Substituto deste Tribunal, da Classe de Desembargador, para compor a Corte deste Regional, na data de 03 /05/2023, às 17h00min.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Salvador, 27 de abril de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia