Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 309, DE 28 DE ABRIL DE 2023

(Tornada sem efeito por meio da Portaria nº 394/2023)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 30 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia,

CONSIDERANDO que a continuação do julgamento dos Recursos Eleitorais nºs 0600004- 48.2023.6.05.0126, 0600005-33.2023.6.05.0126 e 0600006-18.2023.6.05.0126, de relatoria do Des. Eleitoral Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro na Sessão Plenária de 03/05/2023, às 17:00 horas,

CONSIDERANDO a necessidade de formação de quórum completo na sessão plenária de 03/05 /2023, nos termos da legislação de regência,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO, Desembargador Eleitoral Substituto deste Tribunal, da Classe de Desembargador, para compor a Corte deste Regional, na data de 03 /05/2023, às 17h00min.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Salvador, 28 de abril de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 77, de 02/05/2023, p.3.