PORTARIA Nº 316, DE 28 DE ABRIL DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante do processo SEI nº 0001658-05.2022.6.05.8000,

resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito os artigos 1º e 3º da PORTARIA TRE-BA Nº 305, DE 27 DE ABRIL DE 2023, publicada no DOU nº 81, página 129, edição de 28/04/2023, que exonerou CLAUDECI PASSOS DE SENA, do Cargo em Comissão de Assessora de Apoio Administrativo aos Juízes Eleitorais e Membros do Ministério Público - ASSAJE, CJ-2, da Secretaria-Geral da Presidência, da Secretaria do Tribunal e nomeou YURI CARPES ROSSETO, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Apoio Administrativo aos Juízes Eleitorais e Membros do Ministério Público - ASSAJE, CJ-2, da Secretaria-Geral da Presidência, da Secretaria do Tribunal, respectivamente.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK