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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 319, DE 02 DE MAIO DE 2023

(Tornada sem efeito pela Portaria nº 394/2023)

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 30 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia,

CONSIDERANDO a continuação do julgamento do Recurso Eleitoral nº 0600050-40.2021.6.05.0180 (pedido de vista em 26/04/2023), de relatoria do Des. Eleitoral Substituto Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, na Sessão Plenária de 05/05/2023, às 11:00 horas, 

CONSIDERANDO a necessidade de formação de quórum completo na sessão plenária de 05/05/2023, nos termos da legislação de regência,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO, Desembargador Eleitoral Substituto deste Tribunal, da Classe de Desembargador, para compor a Corte deste Regional, na data de 05/05/2023, às 11h00min.


Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.


Salvador, 02 de maio de 2023.


Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 78 de 03/05/2023, p.3.