PORTARIA Nº 352, DE 03 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0017990-81.2021.6.05.8000,

RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a Bela. Camila Vasconcelos Magalhães Andrade da Jurisdição Eleitoral da 37ª Zona, com sede na Comarca de Maracás.

Art. 2º Designar o Bel. Marcus Vinícius da Costa Paiva, Juiz de Direito titular da Comarca de Maracás, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 37ª Zona, com sede na referida comarca, nos
termos da Resolução TSE n.º 21.009/2002.

Salvador, 03 de maio de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia