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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 387, DE 04 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0141748-34.2020.6.05.8000,

RESOLVE:
Art. 1º Dispensar o Bel. Márcio Reinaldo Miranda Braga da Jurisdição Eleitoral da 192ª Zona, com sede na Comarca de Conceição de Jacuípe.


Art. 2º Designar a Bela. Cíntia França Ribeiro, Juíza de Direito titular da Comarca de Conceição de Jacuípe, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 192ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE n.º 21.009/2002.


Salvador, 04 de maio de 2023.


Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 82, de 08/05/2023, p.6.