PORTARIA Nº 394, DE 05 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 30 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia,

CONSIDERANDO a continuação do julgamento do Recurso Eleitoral nºs 0600004- 48.2023.6.05.0126, 0600005-33.2023.6.05.0126, 0600006-18.2023.6.05.0126 e 0600050-40.2021.6.05.0180, de relatoria do Des. Eleitoral Substituto Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, na Sessão Plenária de 08/05/2023, às 17:00 horas,

CONSIDERANDO a necessidade de formação de quórum completo na sessão plenária de 08/05/2023, nos termos da legislação de regência,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar o Bel. RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO, Desembargador Eleitoral Substituto deste Tribunal, da Classe de Desembargador, para compor a Corte deste Regional, na data de 08/05/2023, às 17h00min.

Art. 2º Tornar sem efeito as Portaria nºs 309, de 28/04/2023, e 319, de 02/05/2023.

Salvador, 05 de maio de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia