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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 398, DE 5 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0001658-05.2022.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Designar a servidora DANIELA SAMPAIO PASSOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para o exercício da função comissionada de Assistente III - FC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Este texto não substitui o publicado no DOU, ed. 86, seção 2, de 02/05/2023, p.76.