PORTARIA Nº 400, DE 07 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI Nº. 0004660-90.2016.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Cícero Dantas Bisneto da Jurisdição Eleitoral da 144ª Zona, com sede na Comarca de Entre Rios.

Art. 2º Designar, o Bel. Hosser Michelangelo Silva Araújo, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freita, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 144ª Zona, com sede na Comarca de Entre Rios, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 08 de maio de 2023

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bah