PORTARIA Nº 402, DE 07 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0142054-03.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Carlos Tiago Silva Adaes Novaes, da Jurisdição Eleitoral de 65ª Zona, com sede na Comarca de Macaúbas.

Art. 2º Designar o Bel. Régio Bezerra Tiba Xavier, Juiz de Direito Titular da 5ª Vara dos Juizados Especiais da Comarca de Feira de Santana, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 65ª Zona, com sede na Comarca de Macaúbas, nos termos da Resolução TSE n.º 21.009/2002.

Salvador, 08 de maio de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia