PORTARIA Nº 403, DE 07 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0142054-03.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Bela. Crys São Bernardo Veloso, da Jurisdição Eleitoral de 159ª Zona, com sede na Comarca de Central.

Art. 2º Designar o Bel. Ruy José Amaral Adães Junior, Juiz de Direito da 2º Vara do Sistema do Juizado Especial da Comarca de Irecê, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 159ª Zona, com sede na Comarca de Central, nos termos da  Resolução TSE n.º 21.009/2002.

Salvador, 08 de maio de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia