PORTARIA Nº 406, DE 07 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0142076-61.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Bela. Géssica Oliveira Santos, da Jurisdição Eleitoral de 77ª Zona, com sede na Comarca de Barra.

Art. 2º Designar o Bel. César Augusto Carvalho de Figueiredo, Juiz de Direito da 1ª Vara dos Juizados Especiais da Comarca de Irecê, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 77ª Zona, com sede na Comarca de Barra, nos termos da Resolução TSE n.º 21.009/2002.

Salvador, 08 de maio de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia