PORTARIA Nº 408, DE 07 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0132268-08.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Bela. Mariana Mendes Pereira, da Jurisdição Eleitoral de 55ª Zona, com sede na Comarca de Morro do Chapéu.

Art. 2º Designar a Bela. Jeine Vieira Guimarães, Juíza de Direito Titular da Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Lauro de Freitas, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 55ª Zona, com sede na Comarca de Morro do Chapéu, nos termos da  Resolução TSE n.º 21.009/2002.

Salvador, 08 de maio de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia