PORTARIA Nº 411, DE 07 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo  art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0123993-70.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Eduardo Soares Bonfim, da Jurisdição Eleitoral de 53ª Zona, com sede na Comarca de Campo Formoso.

Art. 2º Designar o Bel. Tardelli Cerqueira Boaventura, Juiz de Direito Titular da Vara dos Juizados Especiais da Comarca de Senhor do Bonfim, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 53ª Zona, com sede na Comarca de Campo Formoso, nos termos da  Resolução TSE n.º 21.009/2002.

Salvador, 08 de maio de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia