PORTARIA Nº 412, DE 07 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0013868-25.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Danillo Augusto Gomes de Moura, da Jurisdição Eleitoral de 71ª Zona, com sede na Comarca de Bom Jesus da Lapa.

Art. 2º Designar o Bel. William Bossaneli Araújo, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Teixeira de Freitas, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 71ª Zona, com sede na Comarca de Bom Jesus da Lapa, nos termos da Resolução TSE n.º 21.009/2002.

Salvador, 08 de maio de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia