PORTARIA Nº 414, DE 08 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo aart. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0133057-07.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Bruno Borges Lima Damas, da Jurisdição Eleitoral de 61ª Zona, com sede na Comarca de Coribe.

Art. 2º Designar o Bel. Aderaldo de Morais Leite Júnior, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível de Itapetinga, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 61ª Zona, com sede na Comarca de Coribe, nos termos da Resolução TSE n.º 21.009/2002.

Salvador, 08 de maio de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia