PORTARIA Nº 437, DE 10 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0124664-93.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Edson Nascimento Campos, da Jurisdição Eleitoral de 187ª Zona, com sede na Comarca de Formosa do Rio Preto.

Art. 2º Designar a Bela. Marineis Freitas Cerqueira, Juíza de Direito Substituta de Segundo Grau, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 187ª Zona, com sede na Comarca de Formosa do Rio Preto, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 10 de maio de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia