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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Gestão da Informação (SEINFO)

PORTARIA Nº 451, DE 12 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no SEI nº 0139971-14.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Portaria n.º 484, de 12 de julho de 2022, publicada no DJE nº 126, de 14 de julho de 2022, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Designar os(as) membros(as) da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição deste Tribunal, a saber:

I - Célia Lhidiane da Costa Reis, lotada na 143ª Zona Eleitoral (Santo Estevão);

(...)

VII - Joselita Santos de Cerqueira, colaboradora terceirizada;

(...)

Art. 2º Designar os(as) membros(as) da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, no âmbito do 2º Grau de Jurisdição deste Tribunal, a saber:

I - Célia Lhidiane da Costa Reis, lotada na 143ª Zona Eleitoral (Santo Estevão);

(...)

V - João Vasconcelos de Souza Neto, lotado na Seção de Execução de Procedimentos Administrativos do 1º Grau de Jurisdição (SEADM);

(...)

VI - Joselita Santos de Cerqueira, colaboradora terceirizada;

Art. 3º As Comissões serão presididas pelo Juiz Arthur Antunes Amaro Neves, que será substituído, em seus afastamentos legais, pela servidora Célia Lhidiane da Costa Reis.

Art. 4º Designar a servidora Célia Lhidiane da Costa Reis para exercer as funções de Secretária das Comissões, em cada grau de jurisdição."

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Salvador, 12 de maio de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 89 de 16/05/2023, p.4-5.