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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 46, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 30 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia,

CONSIDERANDO que este Presidente não poderá participar da sessão plenária de 08/02/2023 em razão da presença em evento institucional fora das dependências desta Corte no dia 8 de fevereiro de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de formação de quórum completo na sessão plenária de 08/02 /2023, nos termos da legislação de regência,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar o Desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, Desembargador Eleitoral Substituto deste Tribunal, da Classe de Desembargador, para compor a Corte deste Regional, no dia 08/02/2023, às 17h00min.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Salvador, 07 de fevereiro de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 24 de 08/02/2023, p.3.