PORTARIA Nº 466, DE 18 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0141800-30.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Rafael Bortone Reis da Jurisdição Eleitoral da 205ª Zona, com sede na Comarca de Luís Eduardo Magalhães.

Art. 2º Designar o Bel. Claudemir da Silva Pereira, Juiz de Direito Titular da Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Luís Eduardo Magalhães, para exercer a Titularidade Eleitoral da 205ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/2002.

Salvador, 18 de maio de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia