PORTARIA Nº 491, DE 24 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0005246-83.2023.6.05.8000,

resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o art. 3º da Portaria TRE-BA n.º 433, de 9 de maio de 2023 (DJE nº 86, de 11/5/2023, pág. 3), que nomeou a servidora Joselina Santana Pacheco para exercer a função de segunda substituta do(a) Coordenador(a) de Educação, Desenvolvimento, Atenção à Saúde e Benefícios, nos seus afastamentos legais e ocasionais.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia