PORTARIA Nº 499, DE 26 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o
constante no SEI n.º 0008117-86.2023.6.05.8000,

resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora Anabel Souza Amorim da condição de primeira substituta legal do(a) Secretário(a) da Corregedoria Regional Eleitoral, com efeitos a partir da data de 28/4/2023.

Art. 2º Nomear a servidora Mirella Sophia Peregrino Ferraz Cunha para exercer a função de primeira substituta do(a) Secretário(a) da Corregedoria Regional Eleitoral, em seus afastamentos
legais e ocasionais, com efeitos a partir da data da publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia