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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 503, DE 26 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto na alínea "b" do inciso III do parágrafo único do artigo 36 da Lei n. 8.112/1990 e na alínea "b" do inciso III do artigo 5º da Resolução TSE n. 23.701/2022, e tendo em vista o constante no Processo SEI n. 0022361-54.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder remoção à servidora Luciana Petle Guimarães Limeira, Analista Judiciário - Área Judiciária, para Salvador, mantendo-se a lotação na Secretaria deste Tribunal, com amparo no na alínea "b" do inciso III do parágrafo único do artigo 36 da Lei n. 8.112/1990 e na alínea "b" do inciso III do artigo 5º da Resolução TSE n. 23.701/2022, observando-se a necessidade de reavaliação após dois anos, a partir de 26/01/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Salvador, 26 de maio de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 102, de 02/06/2023, p.3.