PORTARIA Nº 513, DE 30 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei n.º 8.112/1990 e art. 20 da Resolução n.º 23.701/2022 do TSE, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0007202-78.2022.6.05.8127,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a remoção, por motivo de saúde, do servidor Vitor Silva Santana, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, mantendo-se a lotação na 3ª Zona Eleitoral/Salvador, pelo período de 6 (seis) meses, a partir de 30.05.2023, quando deverá ser reavaliado pela Junta Médica deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Salvador, 30 de maio de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia