PORTARIA Nº 532, DE 02 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no processo n. 0009679-33.2023.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a redação do caput do artigo 1º, e revogar os incisos III e VII, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Instituir a Comissão Permanente de Totalização de Eleições e designar os servidores e servidoras abaixo para comporem a citada comissão: .....................................................................................................

III - REVOGADO.

.....................................................................................................

VII - REVOGADO

..................................................................................................... " (NR)

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia