PORTARIA Nº 558, DE 19 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI N. 0140496-93.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Bela. JÚNIA ARAÚJO RIBEIRO DIAS da jurisdição eleitoral da 12ª Zona, com sede na Comarca de Salvador.

Art. 2º Designar o Bel. ARGEMIRO DE AZEVEDO DUTRA, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Salvador, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 12ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 19 de junho de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia