PORTARIA Nº 58, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5°, VIII, da Portaria n° 187, de 18 de abril de 2017, da Presidência deste Tribunal, no item 9 do Edital de Abertura de Inscrições para o Processo Seletivo de Remoção n° 01/2022,e tendo em vista o constante no SEI n.º 0020971-49.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o resultado das escolhas de lotação realizadas na audiência pública ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2023.

Art. 2º Remover, a pedido, nos termos do art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "c", da Lei nº 8.112, de 11.12.90, c/c o art. 13 da Resolução Administrativa TRE-BA n° 09, de 12 de junho de 2019, os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as), Analistas Judiciários do Quadro de Pessoal desta Corte, das unidades onde se encontram lotados(as) para as seguintes unidades de lotação, com efeitos a partir de 01/03/2023:

Art. 3º Conceder, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112, de 11.12.90, o prazo de 10 (dez) dias, para que os(as) servidores(as) acima elencados(as), à exceção daqueles(as) que se enquadrem nas vedações constantes no art. 23, §1°, da citada Resolução Administrativa e no subitem 9.1 do Edital de Abertura de Inscrições para o Processo Seletivo de Remoção n° 01/2022, retomem o efetivo desempenho das atribuições dos respectivos cargos, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

Art. 4º O prazo de 10 (dez) dias para deslocamento será contado de 01 a 10/03/2023.

Art. 5° Dispensar os(as) servidores(as) removidos(as) ocupantes das Funções Comissionadas de Chefe de Cartório, Nível FC-6, e de Assistente I, Nível FC-1, nas zonas eleitorais de egresso, com efeitos a partir da data prevista no art. 2º.

Salvador, 15 de fevereiro de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia