PORTARIA Nº 598, DE 30 DE JUNHO DE 2023

(Tornada sem efeito pela Portaria nº 607/2023)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0005986-57.2023.6.05.8027, resolve:

Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842 de 20.02.2004, ocupado por Miriam Cabral Pedrosa, CPF nº 029.106.856-16, com cargo de idêntica natureza do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, criado pela Lei nº 11.350/2015, ocupado por Mariana Reis Costa Sousa, CPF nº 015.408.295-37, com efeito a partir de 30.06.2023.