PORTARIA Nº 650, DE 14 DE JULHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no processo SEI n. 0012587-63.2023.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º. O art. 2º, §2º da Portaria TRE-BA nº 634, de 06 de julho de 2023, que institui, no âmbito deste Tribunal, Comissão Permanente de Ética, com natureza consultiva e investigativa, nos termos da Resolução Administrativa TRE n. 03/2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ...................................................

§2º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade de Fernanda Portela Ferreira, que será substituída, em seus afastamentos legais, por Milena Austregésilo Herêda."

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 14 de julho de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia