PORTARIA Nº 682, DE 24 DE JULHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Resolução Administrativa TRE-BA nº 17/2022;

CONSIDERANDO o quanto deliberado na 54º sessão ordinária do ano de 2023 do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia; e

CONSIDERANDO o que consta no SEI n.º 0010128-25.2022.6.05.8000;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os incisos I e IV do artigo 1º da Portaria TRE-BA nº 539, de 26 de julho de 2022, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º [...]
I - Desembargador Eleitoral José Batista de Santana Júnior, como Desembargador Supervisor e
Magistrado de Cooperação;
[...]
IV - Titular do Gabinete de Desembargador Eleitoral 3, com a função de assessorar as atividades
do(a) Magistrado(a) de Cooperação.
[...]"

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 28 de julho de 2023.

Salvador, 24 de julho de 2023.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia