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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Gestão da Informação (SEINFO)

PORTARIA Nº 682, DE 24 DE JULHO DE 2023

(Revogada pela PORTARIA Nº 253, DE 11 DE MARÇO DE 2024)

Altera parcialmente a Portaria nº 539/2022 que designa os integrantes do Núcleo de Cooperação Judiciária da Justiça Eleitoral do Estado da Bahia.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Resolução Administrativa TRE-BA nº 17/2022;

CONSIDERANDO o quanto deliberado na 54º sessão ordinária do ano de 2023 do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia; e

CONSIDERANDO o que consta no SEI n.º 0010128-25.2022.6.05.8000;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os incisos I e IV do artigo 1º da Portaria TRE-BA nº 539, de 26 de julho de 2022, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º [...]
I - Desembargador Eleitoral José Batista de Santana Júnior, como Desembargador Supervisor e
Magistrado de Cooperação;
[...]
IV - Titular do Gabinete de Desembargador Eleitoral 3, com a função de assessorar as atividades
do(a) Magistrado(a) de Cooperação.
[...]"

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 28 de julho de 2023.

Salvador, 24 de julho de 2023.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 142, de 27/07/2023, p.1.