PORTARIA Nº 686, DE 26 DE JULHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o quanto deliberado na 54º sessão ordinária do ano de 2023 do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia;

CONSIDERANDO o disposto no art. 13 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia; e

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa n.º 8 de 10 de maio de 2021; e tendo em vista o que consta no SEI n.º 0004589-78.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro para exercer o cargo de Ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 26 de julho de 2023.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia