PORTARIA Nº 702, DE 28 DE JULHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o término do biênio do Des. Eleitoral Vicente Oliva Buratto em 28 de julho de 2023,

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º, VIII, combinado com o artigo 30 do Regimento Interno do Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar o Dr. DANILO COSTA LUIZ, Desembargador Eleitoral Substituto deste Tribunal, da Classe de Jurista, para compor a Corte deste Regional, a partir de 31 de julho de 2023 até a posse do novo titular da cadeira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Salvador, 31 de julho de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia