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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 705, DE 31 DE JULHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, e tendo em vista o constante do processo SEI n.º 0001658-05.2022.6.05.8000,

resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora LUCIANA MARIA FREITAS FONSECA, do Cargo em Comissão de Secretária de Gestão de Pessoas - CJ-3.

Art. 2º Nomear GLÓRIA CRISTINA SANTANA TOURINHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, NI, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de Secretária de Gestão de Pessoas - CJ-3.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK

Este texto não substitui o publicado no DOU, ed. 145, seção 2, de 01/08/2023, p.119.