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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 719, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante do processo SEI nº 0012356-83.2023.6.05.8146,

resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor requisitado Leandro Vinícius Silva Rocha da função comissionada de Assistente I (FC-1), da 146ª Zona Eleitoral (Iguaí - BA), com efeitos a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2º Designar a servidora Simone Fernandes de Souza Foscarini, Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotada na 146ª Zona Eleitoral (Iguaí - BA) para exercer a função comissionada de Assistente I (FC-1), da mesma Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK

Este texto não substitui o publicado no DOU, ed. 149, seção 2, de 07/08/2023, p.71.