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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 736, DE 08 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0053722-31.2018.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 720, de 03/08/2023, publicada no DJE nº 153, edição de 07 de agosto de 2023.

Salvador, 08 de agosto de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 155, de 09/08/2023, p.1.