PORTARIA Nº 750, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0006718-22.2023.6.05.8000,

resolve:

Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842 de 20.02.2004, ocupado por Carolina Dantas Brandão, CPF nº 980.658.155.53, com cargo de idêntica natureza do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, criado pela Lei nº 8.868 de 14.04.1994, vago em decorrência de posse em cargo público inacumulável de Pedro Henrique Batista dos Santos, CPF nº 386.834.248-63.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK