Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 753, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
Altera a Portaria nº 580, de 27 de outubro de 2018, que institui a Comissão permanente responsável por avaliar a divisão territorial do Estado da Bahia, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições regimentais,
CONSIDERANDO que a participação dos titulares da SCR e da STI contribuirá no desenvolvimento dos trabalhos da Comissão permanente responsável por avaliar a divisão territorial do Estado da Bahia;
RESOLVE:
Art. 1º Incluir os incisos X e XI no artigo 2º da Portaria nº 580/2018 (https://www.tre-ba.jus.br/legislacao/compilada/portaria-da-presidencia/2018/portaria-no-580-de-27-de-outubro-de 2018 ), que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ........................................................................................................................................................................................................................................................................................
X - Titular da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral; (NR).
XI - Titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. (NR)
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Salvador, 14 de agosto de 2023.
Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 161 de 18/08/2023, p.4
Fale conosco
Termos de uso e privacidade
Como foi sua navegação?