PORTARIA Nº 763, DE 17 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0007449-18.2023.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar Jaime Santana Silva da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 92ª ZE - Jacaraci, a partir da data da publicação do ato de redistribuição.

Art. 2º Designar o predito servidor para a mesma Função Comissionada, qual seja, Chefe de Cartório da 92ª ZE - Jacaraci, ora como integrante do quadro de pessoal deste Regional, a partir da mesma data.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK