PORTARIA Nº 777, DE 21 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0001658-05.2022.6.05.8197,

resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor CÉSAR AUGUSTO LYRIO BARRETTO da função de Chefe de Cartório - FC-6 da 10ª Zona Eleitoral.

Art. 2º Dispensar o servidor OELTON DE ALMEIDA EZEQUIEL da função de Assistente IV - FC-4 da SGS/COMANP.

Art. 3º Designar o servidor CÉSAR AUGUSTO LYRIO BARRETTO, Analista Judiciário, Área Administrativa, NS, do quadro de Pessoal deste Tribunal, para a Função Comissionada de Assistente IV - FC-4 da SGS/COMANP.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK