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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 8, DE 11 DE JANEIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0130126-31.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Bela. LEANDRA LEAL LOPES da Jurisdição Eleitoral da 134ª Zona, com sede na Comarca de Ubatã.

Art. 2º Designar o Bel. RAFAEL BARBOSA DA CUNHA, Juiz de Direito da Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Ipiaú, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 134ª Zona, com sede na Comarca de Ubatã.

Salvador, 11 de janeiro de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 17 de 31/01/2023, p.3-4.