PORTARIA Nº 808, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0001658-05.2023.6.05.8000,

resolve:

Art. 1º Alterar o art. 3º da PORTARIA TRE-BA N.º 706, DE 31 DE JULHO DE 2023, publicada no DOU nº 145, página 119, edição de 1º de agosto do corrente ano, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º Dispensar a servidora JULIANA OURO PRETO MACIEL da função comissionada de Chefe da Seção de Recrutamento, Seleção e Desenvolvimento Organizacional - (FC-6) - SEREDE, na data de retorno ao seu órgão de origem."

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK