PORTARIA Nº 831, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0016324-62.2023.6.05.8198,

resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Rivaldo Silva de Morais Júnior da função comissionada de Assistente I - FC-1 da 198ª Zona Eleitoral.

Art. 2º Designar o servidor Rivaldo Silva de Morais Júnior, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a função comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da 198ª Zona Eleitoral.

Art. 3º Designar a servidora Camila Ribeiro Gonçalves dos Santos para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da 198ª Zona Eleitoral.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK