PORTARIA Nº 856, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0134020-15.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Bela. Cecília Angélica de Azevedo Frota Dias, da Jurisdição Eleitoral de 111ª Zona, com sede na Comarca de Paramirim.

Art. 2º Designar o Bel.¿ João Lemos Rodrigues, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Vitória da Conquista, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 111ª Zona, com sede na Comarca de Paramirim.

Salvador, 22 de setembro de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia