PORTARIA Nº 871, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0014523-43.2022.6.05.8038,

resolve:

Art. 1º Dispensar Gilberto de Pinho da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 38ª Zona Eleitoral, a partir de 2 de outubro de 2023, data de publicação do ato de redistribuição.

Art. 2º Designar Gilberto de Pinho para exercer a mesma função comissionada, Chefe de Cartório da 38ª Zona Eleitoral - Ubaíra, ora como integrante do quadro de pessoal deste Regional, a partir de 2 de outubro de 2023.