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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

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Seção de Gestão da Informação (SEINFO)

Texto compilado

PORTARIA Nº 873, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) n.º 1/2017 e tendo em vista o constante no processo SEI n.º 0013420-41.2023.6.05.8078,

resolve:

Tornar sem efeito a Portaria TRE-BA n.º 800, de 30 de agosto de 2023, publicada na edição n.º 168, do Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 111, em 1º/9/2023.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK

Este texto não substitui o publicado no DOU, ed. 193, seção 2, de 09/10/2023, p.73.