PORTARIA Nº 888, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0012086-80.2021.6.05.8000,

resolve:

Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pelo servidor Juvenal de Deus Lima Filho, CPF nº 534.982.163-68, com cargo de idêntica natureza do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), criado pela Lei nº 11.202/2005, ocupado pela servidora Catiúscia Carla Sampaio da Silva Netto, CPF nº 959.865.295-53, para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - TRE-BA, com lotação na 47ª Zona Eleitoral/Juazeiro.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK