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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 900, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0012086-80.2021.6.05.8000,

resolve:

Art. 1º Dispensar Catiuscia Carla Sampaio da Silva Netto da Função Comissionada de Assistente I (FC-1) da 47ª Zona Eleitoral/Juazeiro, a partir da data de publicação do ato de redistribuição.

Art. 2º Designar Catiuscia Carla Sampaio da Silva Netto para exercer a mesma função comissionada, Assistente I (FC-1) da 47ª Zona Eleitoral/Juazeiro, ora como integrante do quadro de pessoal deste Regional, a partir da data de publicação do ato de redistribuição.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK

Este texto não substitui o publicado no DOU nº 207 de 31/10/2023, p.78.

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