PORTARIA Nº 938, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em vista do constante no processo SEI n. 0020173-54.2023.6.05.8000,

Resolve:

Art. 1º Instituir, no âmbito deste Tribunal, comissão com a finalidade de adotar as providências necessárias para garantir o exercício do direito do voto, nas Eleições de 2024, aos(às) presos(as) provisórios(as) e aos(às) internados(as) por ato infracional no Estado da Bahia.

Art. 2º Designar para compor a comissão os(as) seguintes membros(as):

I - Tiago Pereira Mimoso, Presidente da Comissão Especial de Servidores do Interior do Estado;

I - Demóstenes Vieira Targino, lotado na 145ª Zona Eleitoral/Santaluz; (Alterado pela Portaria nº 18/2024)

II - Anderson Hermano de Oliveira, Chefe de Cartório da 14ª Zona Eleitoral/Salvador;

III - Titular da Seção de Atenção ao Cliente;

IV - Titular da Seção de Orientação às Zonas Eleitorais;

V - Tereza Raquel Ferreira Alves, Assistente da ASJUR1;

VI - Sálvio Macêdo Mascarenhas Júnior, Chefe de Cartório da 19ª Zona Eleitoral/Salvador;

VII - Danilo Almeida Pereira, Chefe de Cartório da 156ª Zona Eleitoral/Feira de Santana;

VII - Rharana Ribeiro Mendes Pereira, lotada na 178ª Zona Eleitoral/Santo Amaro; (Alterado pela Portaria nº 18/2024)

VIII - Titular da Coordenadoria de Gestão de Aquisições, Licitações e Contratos.

Art. 3º Designar o servidor Sálvio Macêdo Mascarenhas Júnior, Chefe de Cartório da 19ª Zona Eleitoral (Salvador/BA), para exercer a função de Presidente na referida Comissão, que por sua vez, em seus afastamentos, será substituído pelo servidor Danilo Almeida Pereira, Chefe de Cartório da 156ª Zona Eleitoral (Feira de Santana/BA).

Art. 3º Designar o servidor Sálvio Macêdo Mascarenhas Júnior, Chefe de Cartório da 19ª Zona Eleitoral (Salvador/BA), para exercer a função de Presidente na referida Comissão, que por sua vez, em seus afastamentos, será substituído pelo servidor Demóstenes Vieira Targino, lotado na 145ª Zona Eleitoral/Santaluz. (Alterado pela Portaria nº 18/2024)

Art. 4º A presente comissão deverá apresentar a esta Presidência, a contar da data da publicação desta portaria, o primeiro relatório parcial das providências adotadas até 18 de dezembro do corrente ano, bem como, a cada 30 (trinta) dias, os demais relatórios parciais. Ao final, a comissão apresentará o relatório geral dos trabalhos.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 31 de outubro de 2024.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia