Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 944, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0016586-58.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado Washington Inácio Cerqueira Serafim para atuar como segundo substituto legal do titular da chefia de cartório da 18ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da publicação desta portaria, até seu retorno ao órgão de origem, sem prejuízo da adoção, pelo titular da unidade cartorária, das providências relativas à indicação, oportunamente, de servidor efetivo ali lotado.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 214 de 08/11/2023, p.3.