PORTARIA Nº 956, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ N.º 396, de 07 de junho de 2021, que institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ); CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE N.º 23.644, de 1º de julho de 2021, que dispõe sobre a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito da Justiça Eleitoral; e CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI n.º 0010636-34.2023.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir o inciso XIV no artigo 5º da Portaria nº405, de 17 de agosto de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º ..........................................................................................................................

XIV - NSI-014 Armazenamento em Serviços de Computação em Nuvem

................................................................................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, em 16 de novembro de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia